O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o marco legal da geração própria de energia, microgeração e minigeração distribuída. O texto da lei, de nº 14.300/22, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).
A medida era muito aguardada pelo setor de energia fotovoltaica. Guilherme Suteras, coordenador da Absolar, já havia dito ao Infomoney que o marco legal trará mais segurança jurídica ao setor. “O que tínhamos era basicamente uma resolução normativa, de 2012, da Aneel sobre o tema”, afirmou.
A Absolar estima que o marco legal da geração de energia distribuída poderá gerar R$ 173 bilhões com a queda de custos aos consumidores até 2050. Fonte: Infomoney Foto: Banco de Imagens
