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STF confirma validade do Programa Mais Médicos

O presidente em exercício do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proferiu decisão provisória, na noite desta sexta-feira (26), confirmando a validade do Programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal no início do mês. O projeto foi questionado  por meio de mandato de segurança impetrado na última quarta-feira (24) pela Associação Médica Brasileira. O ministro citou números para elogiar a iniciativa e explicou que o Judiciário não pode discutir méritos de políticas públicas, exceto em casos de desvio de finalidade e abuso de poder. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.

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