O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga pretende definir até o final do mês de março o rebaixamento da pandemia de Covid-19 para endemia. Para isso, procurou os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para discutir as consequências jurídicas da decisão.
De acordo com a coluna de Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo, há um temor sobre os efeitos da revogação da emergência sanitária de importância nacional, que permitiu, por exemplo, o uso emergencial de vacinas e poderia admitir, num futuro próximo, o uso emergencial de medicamentos contra a doença que já são usados em outros países.
Além disso, somente a lei de emergência sanitária causada pela pandemia permitiu aos gestores pudessem tomar uma série de medidas, como baixar normas de isolamento social e obrigatoriedade do uso de máscaras.
Com isso, Queiroga pretende que a aprovação de novas leis continuem a permitir as medidas excepcionais, mesmo com a mudança do status da doença no Brasil.
A primeira reunião de Queiroga aconteceu com Arthur Lira. Ainda nesta semana, ele deve conversar com Luiz Fux e Rodrigo Pacheco.
Fonte: A Tarde
