A Defensoria Pública da Bahia e a Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) decidiram nesta segunda-feira (25) que presídios baianos terão medidas como forma de acolhimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs).
Entre as mudanças os presídios ganharão ala específica LGBTs, atendimento médico especializado, além da adoção do nome social no prontuário dos presos. Inicialmente a Cadeia Pública, no Complexo da Mata Escura, e o Presídio de Feira de Santana receberão o projeto. O objetivo é que ele possa ser adotado em todo Estado.
Essas medidas formalizam a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Criminal de Combate à Discriminação, que tem o objetivo de acolher e assegurar os direitos dos LGBTs. Foto reprodução
