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Prefeitura de Cruz das Almas decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas nos dias 24 e 31; entenda

O prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) decretou na manhã desta quinta-feira, 16, ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Cruz das Almas, nos dias 24 e 31 de dezembro. As datas correspondem às vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. Atividades essenciais de saúde e de limpeza urbana permanecerão em “atividade mínima e indispensável”. Os secretários municipais darão instruções sobre prioridade e funcionamento aos servidores.

O que diz o documento:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e pertinentes, constantes do Inc. V, do art. 80, da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Cruz das Almas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021; Art. 2º – As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos; Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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