A Justiça Federal publicou sentença depois de acolher a ação proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e da Advocacia Geral da União (AGU) obrigando a Prefeitura de Saubara iniciar a retirada, de forma planejada, de todas as barracas de praia que estiverem em situação irregular. Segundo o despacho, terão que sair os estabelecimentos que foram criados nos últimos 20 anos na orla marítima do município e ao longo da faixa de areia da praia e terrenos de marinha.
O MPF e a AGU alegaram na ação proposta que as barracas foram instaladas sem licença ambiental dos órgãos competentes. A justiça Federal anulou alvarás, licenças e autorizações que foram concedidas nos últimos 20 anos. Ainda na ação, a Prefeitura foi condenada a adotar ações de recuperação do meio ambiente em função das ações de degradação ocorridas durante a construção das barracas. Os proprietários dos estabelecimentos prometem recorrer da decisão. Texto: Maurício Medeiros / Foto: Ivan Marques
