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Especial Cruz das Almas 124 anos: órgãos da Justiça

Cruz das Almas teve seu termo extinto em 04 de outubro de 1904 e anexado ao de São Félix, pelo Governador Dr. José Marcelino de Souza. Em 21 de agosto de 1921, passou a termo de Cachoeira, através da Lei Estadual n° 1.119. E finalmente em 25 de abril de 1965 Cruz das Almas se torna comarca, sendo o primeiro titular o Dr. Abelard Rodrigues dos Santos e, o Promotor, o Dr. Celso Júlio de Carvalho.

A Defensoria Pública foi inaugurada em Cruz das Almas em julho de 2019, embora a cidade já seja comarca há muitos anos, facilitando o acesso à Justiça, pois não é necessário o deslocamento a outros municípios para resolver conflitos judiciais.

Prédio do Ministério Público em Cruz das Almas/divulgação

Segundo as Defensoras Públicas que atuam na cidade, Elen Tamires Matias Andrade e Mariana Rodrigues Pereira, pelo fato da instituição ser nova na cidade, com apenas 02 anos de funcionamento, muitos cidadãos cruzalmenses ainda não têm conhecimento sobre a instituição, e de como a Defensoria Pública pode ajudar na solução de seus problemas ou na proteção de seus direitos.

Defensora pública Mariana Rodrigues Pereira/arquivo pessoal

Elas enfatizam a importância da DPE/BA, que tem como função primordial salvaguardar os direitos das pessoas que não podem pagar advogado sem prejuízo de sua subsistência. Tem como função, também, salvaguardar os direitos das pessoas vulneráveis, como população em situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes, pessoas presas, idosos, etc.

Defensora Pública Elen Tamires Matias Andrade/arquivo pessoal

Link da matéria da inauguração da Defensoria Pública:

http://www.defensoria.ba.def.br/noticias/defensoria-da-bahia-inaugura-unidade-em-cruz-das-almas/

Ministério Público

José Reis Neto, promotor de Justiça de Cruz das Almas, esclarece que o órgão muitas vezes é procurado por funções que não é de responsabilidade do Ministério Público, como interesses de direitos disponíveis, ou seja, que você pode renunciar. O Ministério Público atualmente tem sede própria, localizada na R. Silvestre Mendes, possuindo duas áreas de atuação, a criminal, que é responsável pela perseguição penal em juízo, onde são apresentadas as denúncias a partir dos elementos colhidos pela polícia, acompanhando todo o processo. E as atuações civis, que são de custos legais, como processos em defesa dos idosos incapazes, pessoas com problema de saúde e interesses de crianças e adolescentes. Atuando como fiscal para analise dos processos em andamento.

Promotor de Justiça José Reis Neto/arquivo pessoal

Os órgãos judiciais de Cruz das Almas, Ministério Público e a Defensoria Pública, vêm trabalhando em prol da sociedade para que esta tenha seus direitos garantidos. Devido à pandemia, seus atendimentos presenciais foram suspensos, fazendo com que o público venha sendo atendido via contatos de telefone e e-mail.

*Este texto possui informações do livro Cruz das Almas Cultural.

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