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Especial Cruz das Almas 124 anos: MP e Defensoria Pública garantem os direitos e proteção da população

Por Anaize Rodrigues

Cruz das Almas teve seu termo extinto em 04 de outubro de 1904 e anexado ao de São Félix, pelo Governador Dr. José Marcelino de Souza. Em 21 de agosto de 1921, passou a termo de Cachoeira, através da Lei Estadual n° 1.119. E finalmente em 25 de abril de 1965 Cruz das Almas se torna comarca, sendo o primeiro titular o Dr. Abelard Rodrigues dos Santos e, o Promotor, o Dr. Celso Júlio de Carvalho.

A Defensoria Pública foi inaugurada em Cruz das Almas em julho de 2019, embora a cidade já seja comarca há muitos anos, facilitando o acesso à justiça, pois não é necessário o deslocamento á outros municípios para resolver conflitos judiciais.

Segundo as defensoras públicas que atuam na cidade, Elen Tamires Matias Andrade e Mariana Rodrigues Pereira, relatam que pelo fato da instituição ser nova na cidade, com apenas 02 anos de funcionamento muitos cidadãos cruzalmenses ainda não têm conhecimento sobre a instituição, e de como a Defensoria Pública pode ajudar na solução de seus problemas ou na proteção de seus direitos. 

Elas enfatizam a importância da DPE/ BA, que tem como função primordial salvaguardar os direitos das pessoas que não podem pagar advogado sem prejuízo de sua subsistência. Tem como função, também, salvaguardar os direitos das pessoas vulneráveis como população em situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes, pessoas presas, idosos, etc. 

Link da matéria da inauguração da Defensoria Pública:

http://www.defensoria.ba.def.br/noticias/defensoria-da-bahia-inaugura-unidade-em-cruz-das-almas/

O Ministério Público em Cruz das Almas possui três Promotorias de Justiça, cada uma com atribuições específicas, atualmente tem sede própria, localizada na R. Silvestre Mendes.

José Reis Neto, promotor na Atribuição Criminal em geral, violência doméstica informa que o órgão muitas vezes é procurado por funções que não é de responsabilidade do Ministério Público, como interesses de direitos disponíveis, ou seja, que você pode renunciar, e esclarece sobre as duas áreas de atuação do ministério. A criminal, que é responsável pela perseguição penal em juízo, onde são apresentadas as denúncias a partir dos elementos colhidos pela polícia, acompanhando todo o processo. E as atuações civis, que são de custos legis, como processos em defesa dos idosos incapazes, pessoas com problema de saúde e interesses de crianças e adolescentes. Atuando como fiscal para analise dos processos em andamento. 

A promotora Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, atua na 2 Promotoria de Justiça nas atribuições de registros públicos, habilitação de casamento e na cível: na família, sucessões e interditos. Realizando atendimento ao público, esclarecendo as questões legais e atua nos processos referentes a divórcio, guarda, alimentos, sempre quando houver interesse de menor ou incapaz. 

Juliana Lopes Ribeiro Ferreira

Titular na 3 Promotoria, Adriano Freire de Carvalho Marques, atua na área do consumidor, pessoas com deficiência, idoso, meio ambiente, patrimônio público e moralidade administrativa, cidadania na saúde, cidadania na educação e na discriminação todas na área cível e criminal.

Adriano Freire de Carvalho Marques

Os órgãos judiciais de Cruz das Almas, Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública vêm trabalhando em prol da sociedade para que esta tenha seus direitos garantidos. Devido à pandemia seus atendimentos presenciais foram suspensos, o público vem sendo atendido via contatos de telefone e e-mail.

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