As relações de trabalho estão entre as coisas que mais se modificaram em meio à pandemia do novo coronavírus. Para uma parcela dos empregados, nada de se amontoar com os colegas em espaços pequenos: a jornada passou a ser cumprida em casa, com o auxílio dos dispositivos eletrônicos. Entretanto, esse teletrabalho não foi uma realidade possível para os que estão à frente dos serviços essenciais. Bancários, caixas de supermercados e agentes da limpeza pública, dentre outros igualmente importantes, estiveram expostos ao vírus durante toda a emergência sanitária. Como consequência, os desligamentos por morte aumentaram 71,6% apenas no primeiro trimestre deste ano, segundo informações do boletim “Emprego em Pauta”, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O produto leva em conta as relações de trabalho formais através da CLT.
Saúde em risco
Embora o dado contemple todas as causas possíveis para a morte do trabalhador, o órgão acredita que a contaminação pela Covid-19 puxou os desligamentos para cima. “Infelizmente, no Brasil, as medidas indicadas pelas autoridades sanitárias e organizações nacionais e internacionais foram negligenciadas sistematicamente”, ressaltou em sua análise de conjuntura, que classifica a crise do novo coronavírus como produto da ‘inépcia’ e do ‘descaso’ por parte do Governo Federal. O relatório elaborado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Cagde) sob a chancela do Ministério da Economia mostra que no intervalo de abril de 2020 para março de 2021 foram 6.059 desligamentos ocasionados por morte, contra 4.361 contratos extintos entre os anos de 2015 e 2020. A influência do vírus para esse aumento é evidenciada pela lista de classes mais vitimadas pela covid: o Dieese apontou que pelo menos metade delas esteve na linha de frente da pandemia, como os auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e recepcionistas de unidades de saúde. Nessa área, o crescimento foi de 75,9% nos desligamentos por morte.
Decisão difícil
A chegada do vírus acabou instaurando disputas pelos tribunais do Brasil a respeito de seu enquadramento enquanto doença ocupacional. Embora o Supremo Tribunal Federal, com o apelo de entidades sindicais e partidos políticos, tenha revogado o trecho da Medida Provisória sancionada no começo da pandemia que exige uma prova de que o coronavírus foi contraído no trabalho, uma lacuna acabou sendo deixada para nortear os vereditos. A falta de prova da infecção no ambiente laboral faz com que algumas empresas se neguem a fazer o registro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), e a decisão acaba ficando para o fim das sessões de julgamento, já difíceis para quem acabou de perder um ente querido para a Covid-19. Para Marcia Kamei, procuradora do trabalho e coordenadora nacional de defesa do meio ambiente do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), a conciliação parece longe de acontecer. “Toda atividade econômica hoje é considerada de risco, mas algumas são essenciais para a manutenção da própria vida em sociedade. Estes trabalhadores não tem como se evadir do risco, e o risco ali é presumido. Esse é o entendimento que tem sido construído, mas que infelizmente ainda está longe de pacificação”, explica. Para ela, o STF poderia aplicar ao contexto da pandemia uma decisão de repercussão geral.
Fonte: Tribuna da Bahia
