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Dentre erros do judiciário brasileiro, ‘O Caso dos Irmãos Naves’

Por Osvaldo Alves de Sant’Anna

No ano de 1937, época do governo de Getúlio Vargas, e consequente implantação do Estado Novo, houve a outorga da Constituição Federal que deu ao regime características ditatoriais. Essa nova Carta Magna suprimiu diversos direitos conquistados pelo povo brasileiro por questões de conveniência do governo da época. As violações foram responsáveis por erros marcantes da Justiça brasileira, dentre elas, destaco o caso dos irmãos Naves.

O município era Araguari, Minas Gerais, também em 1937. Um comerciante de cereais chamado Benedito Pereira Caetano torna-se sócio de seus primos, também comerciantes, os irmãos Sebastião José Naves e Joaquim Rosa Naves.

Com o país atravessando um momento delicado em questões econômicas, Benedito, por meio do seu “tino comercial”, resolveu apostar na compra da safra de arroz da região. Depois de certo tempo, Benedito precisou vender a carga de arroz e a tão sonhada alta dos preços não veio. Desta venda, ele colheu 90 contos de réis. Uma quantia alta para a época; entretanto, não sanava as dívidas contraídas pelo seu comércio que girava em torno de 136 contos.

Desestimulado e com receio dos devedores, Benedito resolveu fugir de casa durante a madrugada incerta de 1937, sem avisar a ninguém e carregando consigo os 90 contos. Os irmão Naves durante o lapso de dois dias, notaram a ausência contumaz do primo-sócio e resolveram ir à polícia noticiar o fato.

Inicia-se, neste momento, um dos casos judiciais mais hediondos da História brasileira.

O caso ganhou repercussão e foi adaptado à teledramaturgia brasileira.

O delegado da cidade foi substituído pelo temido tenente Chico Vieira, homem violento e torturador.

O novo delegado suspeitou que os irmãos haviam assassinado o sócio, a fim de ficarem com o valor de 90 contos. Neste ensejo, os irmãos Naves foram interrogados e insistentemente alegavam inocência e desconhecimento sobre o paradeiro do primo. O tenente mandou os policiais torturarem os irmãos, a mãe, as esposas e outros familiares.

Cenas ilustrativas da tortura sofrida pelos irmãos Naves.

Até que, em certa ocasião, cansados de sofrer e de verem seus familiares torturados, resolveram assumir uma culpa que não tinham.

JULGAMENTO

Enviados a júri, foram absolvidos pela maioria do Conselho de Sentença. O Ministério Público apelou da decisão e, em um segundo júri, o resultado foi o mesmo.

“O Tribunal de Justiça, rasgando o princípio da soberania dos vereditos, peculiar do Tribunal Popular, condenou os dois irmãos a 25 anos de prisão”, repudia o texto da época do julgamento.

Somente em 1952 a verdade veio à tona. Benedito estava vivo e residindo na cidade de Nova Ponte.

E então, em 1953, os irmãos Naves foram considerados inocentes da acusação. ‘Tarde demais’, pois Joaquim não resistiu às moléstias e às torturas sofridas na prisão e veio a falecer.

Referência bibliográficas:

 – Fotos e Imagens retiradas da internet       

– Arquivos das minhas aulas no Curso de Direito em que o filme foi apresentado em 2008;

– Livro MIGALHAS de Rui Barbosa, editora Migalhas;

– Revista Visão Jurídica, número 107, página 46-47.

Osvaldo Alves de Sant’Anna

 Engenheiro: Agrônomo/Ambiental/Segurança do Trabalho

Bacharel em Direito, Psicanalista

Doutorando em Psicanálise

Especialista em Política e Desenvolvimento Rural pela UFBA

Especialista em Psicanálise em Contos de Fadas, Instituto ORACLE DE PSICANÁLISE

Consultor em Engenharia de Segurança do Trabalho

Consultor na área ambiental e Consultor Jurídico

Professor.

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