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Bahia e mais 10 estados acionam STF contra limite na cobrança de ICMS

Distrito Federal também integra a ação.

Governos de 11 estados e do Distrito Federal protocolaram, nesta terça-feira, 28, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a lei 194, que limita a cobrança do ICMS dos combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo pelas unidades federativas a um teto que varia entre 17% e 18%.

A Bahia foi um dos estados a reagir, junto com os governos de Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e DF. São Paulo e Goiás já reduziram as cobranças.

A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira, 23, com o objetivo de conter a inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. No entanto, isso também diminui a arrecadação dos Estados com o tributo.

Para as autoridades, a lei representa uma estratégia de “minar” o ICMS, considerado o principal tributo da competência dos Estados. Os governadores dizem ainda que a iniciativa quer solucionar a inflação como um “passe de mágica”, e que será, no fim das contas, “uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”.

Os governadores pediram que a ADI fosse anexada a um recurso da Advocacia-geral da União sobre o ICMS de combustíveis. O processo é de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que conduzirá, nesta terça-feira, 28, uma reunião para tentar conciliar estados e União.

Fonte: A Tarde

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