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Alexandre de Moraes diz que rachadinha é ‘ostensiva modalidade de corrupção’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, qualificou a ‘rachadinha’, esquema no qual servidores devolvem ilicitamente parte de deus salários para parlamentares, como uma ‘clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional’.

A avaliação de Moraes foi publicada em acórdão na última quinta-feira, 9, relativo ao julgamento no qual o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a inelegibilidade da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes (1997-1999) em razão de condenação por ‘rachadinha’ que lesou os cofres municipais em R$ 146,3 mil.

Ainda de acordo com o ministro, a prática “não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos”.

Nesta segunda-feira, 13, o Presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques, tirou de pauta um processo contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por esquema de “rachadinha” durante seu mandato como deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O caso era o principal tema sensível ao governo Bolsonaro que estava na pauta desta semana do STF e será devolvido para primeira instância.

Fonte: A Tarde

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