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Vereador Thiago Chagas apresenta projeto de lei que penaliza a prática de maus-tratos aos animais em Cruz das Almas

Na última quinta-feira, 29, a secretaria da Câmara Municipal de Cruz das Almas recebeu o projeto de lei n° 061/2021, que trata sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos visando à transformação social do agressor.

O PL é de autoria do vereador Thiago Chagas (PSD) e será um dos itens que farão parte da pauta da 13ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira, 03, às 15 horas, na Câmara de Vereadores.

De acordo com o projeto, toda prática que implique crueldade aos animais será punida, considerando crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique em abuso, maus-tratos, ferimento, dor, angústia, sofrimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados.

Se tratando das punições para as pessoas que praticarem atos de maus-tratos e crueldade contra animais, a matéria diz que haverá a imposição de multa em valores fixados na lei, por animal lesado, mais a imposição de medida socioeducativa que submeta o agressor a programas de sensibilização a serem implementados por entidades protetoras dos animais da Cidade de Cruz das Almas.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal após a divulgação de que 15 gatos foram envenenados e mortos em um bairro do município.

Por: Elaine Conceição

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